Proposição Nº: 32 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 32
Ano: 2021
Data: 12/08/2021
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Denominações
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENENDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº. 032/2021.
Denomina Logradouro Público no município de Presidente Kennedy e dá outras providências.
O Vereador Bartolomeu Barboza Gomes, com assento nesta Câmara Municipal de Presidente Kennedy, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe O seguinte projeto de lei:
Art. 1º. Fica denominada rua “Bom Pastor”, a via municipal situada na localidade de Marobá, paralela à Rodovia ES 060, medindo 238,43m (duzentos e trinta e oito metros e quarenta e três centímetros lineares), neste município de Presidente Kennedy-ES, conforme anexo único desta lei.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fixar placa de identificação na via denominada no art. 1º.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias previstas na Lei Orçamentária Anual e suas alterações e créditos adicionais.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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